O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei complementar (PLP 20/25) que regulamenta a atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física.
De acordo com a proposta, o personal trainer deverá possuir diploma de graduação em educação física, reconhecido pelo Ministério da Educação, estar regularmente registrado no respectivo Conselho Regional de Educação Física (CREF), possuir certificação específica para acompanhamento de pessoas com necessidades especiais (quando aplicável) e manter-se atualizado em cursos de primeiros socorros e emergências médicas.
A proposição estabelece, ainda, que são deveres dos personal trainers no exercício de sua função: elaborar planos de treino individualizados, considerando as condições físicas e objetivos do cliente; assegurar a correta execução dos exercícios, prevenindo lesões e promovendo a saúde dos praticantes; respeitar os limites fisiológicos e clínicos dos clientes; e atuar de forma ética e profissional, evitando práticas abusivas e inadequadas.
O autor do projeto diz que a regulamentação da atuação dos personal trainers é uma medida essencial para garantir a segurança dos praticantes e assegurar a qualidade dos serviços prestados.
“Ao estabelecer padrões mínimos para a atuação desses profissionais, o projeto contribui para a prevenção de lesões e demais riscos decorrentes da prática inadequada de atividades físicas, promovendo a saúde e o bem-estar da população”, afirma Max Lemos.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
