A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei (PL 1958/23) de autoria do deputado Max lemos (PDT-RJ), que inclui as aeronaves militares e as aeronaves públicas brasileiras da administração federal direta e estadual, assim como seus passageiros, na lista de isenções de impostos previstas em lei.
O objetivo da proposta é reconhecer a natureza especial dessas atividades e garantir a segurança e eficiência dos serviços prestados.
O autor da proposição diz as aeronaves militares muitas vezes são utilizadas em missões de defesa nacional, emergências e apoio logístico em regiões remotas do país, onde a infraestrutura de transporte é limitada. Segundo o parlamentar, a isenção de impostos para esses voos pode ajudar a reduzir custos e garantir que as missões sejam realizadas de forma mais eficiente.
“Já no caso das aeronaves públicas brasileiras da administração federal direta e estadual, muitas vezes são utilizadas para transportar autoridades, servidores públicos e materiais de trabalho, o que é essencial para o funcionamento do governo e o atendimento às demandas da população. A isenção de impostos para esses voos pode ajudar a reduzir os custos das operações governamentais e, consequentemente, reduzir a carga tributária sobre a população”, afirma Mário Heringer.
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Ascom Lid. / PDT
