A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4317/24) que busca assegurar a segurança alimentar e nutricional para pessoas privadas de liberdade, além de estimular a produção agroecológica nas unidades prisionais.
O objetivo da proposta é garantir a qualidade, segurança alimentar e nutricional e logística eficiente na preparação e distribuição de alimentos para os presídios, assegurando que a comida fornecida às pessoas privadas de liberdade seja adequada ao consumo humano e contribua para a manutenção de sua saúde e dignidade.
Entre outras medidas, o texto da proposição estabelece que a alimentação fornecida deve ser: I – em quantidade suficiente; II – balanceada e variada, composta por diferentes grupos alimentares, observando as necessidades nutricionais do indivíduo; II – de boa qualidade, preparada com ingredientes frescos e adequados ao consumo humano; IV – higiênica, preparada e armazenada em condições que garantam a segurança sanitária do alimento; V – adequada às restrições alimentares da pessoa privada de liberdade, seja por questões de saúde, culturais ou religiosas.
“A proposição busca assegurar o cumprimento do direito humano à alimentação adequada às pessoas privadas de liberdade, compreendendo que ter alimentação de qualidade e em quantidade suficiente é fundamental à dignidade e saúde humana, independente da condição penal da pessoa”, afirma Duda Salabert.
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Ascom Lid. / PDT
