O presidente da República Lula sancionou nesta quarta-feira (11), com vetos, a Lei 14.968/24, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; cria programa para o setor do Nordeste.
A legislação estimula investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de tecnologias desenvolvidas no Brasil. O projeto inclui um programa especial voltado para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
A norma é oriunda do Projeto de Lei 13/20, relatado no Plenário da Câmara pelo, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que apresentou um substitutivo ao texto principal, para autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a atuarem na estruturação e no apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Incentivos existentes que acabariam em 2026 ou em 2029 com valores menores que os atuais serão mantidos até 2029 tomando por base os patamares vigentes neste ano. A lei previa prorrogação automática até 2073, caso houvesse mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – ou lei modificativa – que dispensasse a vigência permitida de cinco anos dos benefícios existentes. No entanto, por considerar inconstitucional, o Planalto vetou o dispositivo.
A lei inova ao conceder isenção PIS/Cofins, de PIS/Cofins-Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Universidade-empresa incidentes sobre a prestação de serviços ou sua importação para as atividades de produção de semicondutores e outros produtos listados.
Para o resultado tributável obtido com os serviços prestados, o projeto concede isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Adicionalmente, a nova lei cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), destinado a aumentar a competitividade da indústria nacional de semicondutores. Considerando que os semicondutores são componentes essenciais para praticamente todos os dispositivos eletrônicos modernos, o investimento nesse setor promoverá a inovação, gerará empregos qualificados e reduzirá a dependência de importações, atendendo a uma demanda crescente.
“A sanção desta nova lei é essencial para garantir a competitividade nacional, estimular a inovação tecnológica e promover um desenvolvimento regional mais equilibrado”, destaca André Figueiredo.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
