A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 1452/23, da pedetista goiana Flávia Morais, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (CIPSFFC). A carteira será expedida sem qualquer custo para o requerente.
A medida garante às pessoas diagnosticadas com estas patologias atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A deputada explica que a pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica não é facilmente ou mesmo visualmente identificável, como outros tipos e perfis de pessoas com deficiência. Assim, reforça a parlamentar, com a carteira de identificação será “assegurado e garantido atendimento prioritário nos
postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passes livres e demais benefícios, em especial na área de saúde, educação e assistência social.”
O projeto foi aprovado em conjunto com outras matérias com o mesmo tema, na forma de um substitutivo do deputado Josenildo (AP) ao Projeto de Lei 3010/19, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) atender e tratar pessoas com Síndrome de Fibromialgia. O texto segue para análise do Senado.
Ascom Lid./PDT
