A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública solicitada pelo pedetista Leo Prates (BA) e outros parlamentares, desta terça-feira (27), sobre rescisões unilaterais de planos de saúde. A reunião ainda não foi remarcada.
Em junho, representantes de pessoas com deficiência reunidos na Câmara pediram uma solução definitiva para os cancelamentos unilaterais, pelas operadoras, de planos de saúde de pessoas com deficiência e com doenças graves.
Esses cancelamentos atingem os planos de saúde coletivos por adesão, quando a contratação é feita por sindicatos, associações e cooperativas para seus associados e dependentes. Isso porque os planos do tipo individual ou familiar só podem ser cancelados pela operadora se houver fraude ou inadimplência.
“O direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos tem que ter limites estabelecidos pela legislação”, afirma o deputado Leo Prates.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
