Está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, o Projeto de Resolução (PRC) 132/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na produção e distribuição de combustíveis.
Dentre as operações a serem investigadas, estão a composição dos preços de venda nas refinarias e nas distribuidoras, a exorbitância dos valores repassados ao consumidor; as ocorrências de logro e de sonegação fiscal; a incidência dos impostos sobre o combustível; as modalidades de fraude e de adulteração dos produtos.
Segundo o deputado, em setembro de 2009, havia em andamento na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) mais de cento e cinquenta denúncias relacionadas a combustíveis. Além disso, a SDE recebe uma média de quatro denúncias por semana sobre cartel na revenda de combustíveis, superando duzentas denúncias por ano.
Entretanto, a CPI vai focar nas denúncias recebidas a partir de 2014 pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e investigações conduzidas pela Secretaria de Direito Econômico, Polícia Civil e Ministério Público.
Para Félix Júnior, o setor de combustíveis é propenso à formação de cartel, uma prática anticompetitiva que evita a concorrência e acarreta o aumento indevido dos preços. “A formação de cartel causa o afastamento de competidores do mercado e o enriquecimento ilícito das empresas cartelizadas, em prejuízo do consumidor”, ressaltou.
Ascom Lid./PDT
