O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1737/24) que estabelece responsabilidade penal, com punição de um a dois anos de detenção e multa, para comerciantes e fornecedores que aumentam os preços dos produtos e serviços essenciais durante a vigência de emergência de saúde, estado de calamidade ou pandemia.
O texto da proposta determina, ainda, que durante a vigência da emergência poderão ser adotadas medidas para coibir a elevação de preços, como tabelamento de preços de produtos e serviços essenciais, regulação de sua produção, distribuição e circulação em território nacional, estabelecimento de condições para sua oferta e comercialização, imposição de racionamento e outras restrições ao consumo.
O autor da proposta diz que o abuso na elevação dos preços durante períodos de extrema necessidade não apenas prejudica indivíduos isoladamente, mas afeta o corpo social como um todo, violando princípios de solidariedade e boa-fé. Relatos indicam que comerciantes em várias localidades do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por fortes enchentes, têm elevado abusivamente os preços de produtos essenciais como água e combustível.
Para Pompeo de Mattos, diante de cenários críticos, é imprescindível que a legislação se adapte para atender às necessidades emergentes da sociedade. “A proposta de criminalizar o aumento injustificado de preços durante emergências, calamidades públicas ou pandemias é uma medida preventiva e punitiva essencial. Estabelece um mecanismo legal claro e rigoroso que desincentiva a exploração de consumidores em momentos de vulnerabilidade, garantindo, assim, uma distribuição mais justa de recursos essenciais”, afirma o deputado.
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Ascom Lid. / PDT
