Tramita na câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1660/24, da deputada Professora Goreth (PDT-AP), e outros, que institui o Fator Amazônico, com critérios para a elaboração e implementação de políticas públicas de desenvolvimento
social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
O termo “Fator Amazônico” ou “Custo Amazônico” é utilizado para se referir aos custos adicionais de logística e transporte que empresas e governos precisam arcar para realizar operações comerciais, infraestruturais ou de serviços na região amazônica do Brasil
Para a deputada, a proposta vai reduzir as desigualdades regionais e promover a dignidade humana da população da Amazônia, inserindo no Fator custos adicionais às políticas de desenvolvimento social decorrentes das características da região, incluindo o clima, a ocupação rarefeita, a logística e a dificuldade de acesso a produtos e serviços.
Desse modo, o projeto, segundo Professora Goreth, vai abordar disparidades existentes na região amazônica, para promover a equidade e a justiça social por meio da consideração do Fator Amazônico em todas as políticas públicas executadas com recursos públicos federais.
Tramitação: A proposta ainda será distribuída às comissões de direito.
Ascom Lid./PDT
