O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), por meio da Indicação –INC 320/24-, sugeriu ao ministro da Educação, Camilo Santana, criar um Programa de Educação Financeira para os estudantes do ensino médio do ensino público, com prioridade aos beneficiários do Programa Pé-de-Meia.
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei 14.818/2024, que criou um incentivo-educacional (poupança) para beneficiar estudantes do ensino médio das escolas públicas. Dentro do programa, há uma ação prevendo parcerias que estimulem a educação financeira aos estudantes.
Valendo-se da norma, o deputado elenca no pedido enviado ao ministro inúmeras considerações, entre elas a norma que criou o Programa Educação Financeira nas Escolas e jurídica que permitiu a parceria entre o Ministério da Educação, a Comissão de Valores Mobiliários e o Sebrae.
Segundo Idilvan, pela relevância da sugestão, o ministro deverá acatá-la e determinar “as providências cabíveis para sua efetiva implantação”.
Ascom Lid./PDT
