A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3501/20, que institui auxílio internet para a inclusão digital da população de baixa renda, que deverá ser pago à mulher gestora da família beneficiada.
Pelo texto original, o auxílio seria concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com a finalidade exclusiva de pagamento de serviços de telecomunicações, e teria seu valor definido posteriormente pelo Poder Executivo. O novo texto, no entanto, também cria a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar – PNCAF.
A política vai garantir aos agricultores familiares o uso da tecnologia para a informação, comunicação, para troca de mensagens, produtos e serviços, entre outras utilidades.
Em conjunto com a proposta, há vários projetos que buscam formas diferentes para alcançar um mesmo objetivo. Contudo, a relatora atentou-se para PL 6460/20, do também pedetista Pompeo de Mattos (RS), que estende a duração dos créditos de acesso aos dados de internet em até 180 dias, para usufruto da família.
Assim, Flávia Morais propõe alterar a Lei 9.472/97, para estabelecer a renovação automática dos serviços previamente pagos pelo consumidor, sem prazo para serem utilizados.
“A internet é atualmente considerada um serviço essencial, pois por meio dela é garantido ou facilitado o exercício da cidadania, especialmente em um tempo em que os serviços públicos se tornam cada vez mais digitais, providos por meio de sítios eletrônicos ou aplicativos”, justificou a deputada.
Tramitação: O texto ainda vai ser analisado pelas comissões de Comunicação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid./PDT
