Há muito tempo, os animais domésticos de estimação (pets) deixaram de ser “os melhores amigos do homem” e passaram a ser membros da família. A dor pela perda de um ente querido em razão de seu falecimento é incomensurável, entretanto ela é inevitável e cada pessoa manifesta o luto de forma única, além de ter que tomar providências para o enterro ou cremação do corpo.
Tendo isso em mente e visando ao fortalecimento da saúde mental da família e à superação do luto pelo falecimento de seu animal de estimação, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados dois projetos de lei para permitir a ausência no trabalho, pelo período de um dia, no caso de falecimento de pets.
Uma das propostas (PL 611/24) concede o direito aos indivíduos submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o outro (PL 612/24) aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Os textos de ambas as proposições exigem, para que o trabalhador possa usufruir do benefício, que seja apresentado atestado de óbito emitido por hospital veterinário, clínica médica veterinária ou médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O autor das propostas diz que elas estão justificadas pelo companheirismo, carinho, afeto, respeito e amor que todos os membros de uma família multiespécie dispensam uns aos outros. “Essa nova modalidade familiar, formada por uma pessoa, alguns membros ou um casal e o animal doméstico de estimação, com integração humano-animal e relação de afeto, merece um tratamento igualitário na legislação brasileira”, defende Marcos Tavares.
Ascom Lid. / PDT
