O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3550/23) que proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados em toda rede pública e privada de ensino.
O texto da proposta determina, ainda, que a oferta e distribuição de alimentos nas escolas públicas deverão seguir as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que as escolas privadas, em caso de descumprimento da proibição de venda estabelecida pela nova norma, serão notificadas para regularização em até 10 dias, podendo ser aplicada multa diária de R$ 1,5 mil.
O autor da proposição destaca que a infância e a adolescência são períodos em que se desenvolvem grandes potencialidades humanas, e que riscos cardiovasculares que incidem nesta fase são responsáveis por consequências epidemiológicas graves.
“Hábitos alimentares não saudáveis, como o consumo de bebidas açucaradas, são comuns entre crianças e adolescentes e repercutem na saúde dos indivíduos em curto e longo prazo”, ressalta Marcos Tavares.
Ascom Lid. PDT
