O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou à Câmara dos Deputados, durante o ano de 2023, 386 propostas legislativas, além de ter elaborado relatórios sobre outros 13 projetos na Casa.
Entre os projetos apresentados pelo deputado, está o PL 5455/23, que exclui do cálculo da renda familiar para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) a pessoas idosas e com deficiência os benefícios previdenciários e remuneração no valor de até R$ 1.500,00 mensais, assim como o PL 3795/23, que reserva às pessoas com deficiência, no mínimo, quinze por cento das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para as contratações por tempo determinado.
Em seu primeiro mandato como deputado federal, preside a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, além de ser membro titular das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão Externa sobre a Grave Situação no Maranhão em Decorrência das Fortes Chuvas, e suplente nas comissões de Viação e Transportes e de Fiscalização Financeira e Controle.
Acom Lid. / PDT
