Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta do deputado Leo Prates (PDT-BA) que permite aos deputados federais a contratação, com carga horária de seis horas, de estagiários universitários para atuar nos gabinetes, desde que não extrapole o contingente permitido de 25 pessoas contratadas.
Pelo Projeto de Resolução – PRC 111/23 os benefícios, bem como a remuneração salarial (bolsa) do estagiário contratado será retirada da verba parlamentar dispensada pela Câmara dos Deputados, que assegura o pagamento dos demais lotados no gabinete.
O texto prevê que o estagiário terá remuneração da bolsa e o auxílio transporte equivalente ao SP-01, sem gratificação, conforme o indicado na tabela de remuneração do secretário parlamentar. Os valores serão creditados em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar que, atualmente, é permitida a contratação de estudantes universitários para estágios, com funções inerentes à sua formação, nas Lideranças Partidárias e em outras repartições da Casa, exceto em gabinetes parlamentares.
A contratação do educando não caracteriza vínculo empregatício, observados os termos do art. 3º da lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Para Leo Prates, ao aceitar o proposto, a Câmara dos Deputados “contribui para o desenvolvimento da cidadania, na medida em que introduz o jovem no ambiente parlamentar, local em que se tomam as principais decisões do país; e para o mercado de trabalho, uma vez que garantirá o experimento de atividades impraticáveis em ambiente acadêmico”, ressalta.
Ascom Lid./PDT
