O Projeto de Lei 3072/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga serviços de saúde a informar sobre a possibilidade de cirurgia reparadora da mama mutilada devido ao câncer, foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Assim sendo, hospitais, clínicas, consultórios e similares, que atendam pacientes com câncer de mama, deverão informar sobre a possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda pela proposta, a informação deverá ser disponibilizada em placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios e deverá conter os direitos previstos na lei. Além disso, o texto aprovado prevê que o médico assistente responsável pela realização da mastectomia, disponibilize a informação mediante termo de ciência documentado em prontuário médico.
Flávia Morais observa que somente 27,6% das mulheres que passaram pela mastectomia afirmaram conhecer o direito de reconstrução mamária, conforme levantamento da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), de 2018.
“A desinformação faz com que as mulheres convivam com a falta de um ou dois seios por muito tempo, e esse cenário impacta diretamente na autoestima e recuperação”, disse a deputada.
A proposta ainda vai ser analisada, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
