O Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/19, de coautoria do deputado André Figueiredo (CE) foi aprovado, nesta quarta-feira (30), na Comissão de Desenvolvimento Urbano para que seja criada, pelo Poder Executivo, a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE).
O projeto também visa instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.
A região de que trata o texto abrange, entre outros municípios fluminenses, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Magé, Guapimirim, Mesquita, Japeri, Cordeiro, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Paracambi, Miguel Pereira, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Vassouras, Paty dos Alferes, Rio das Flores. No Estado de Minas Gerais farão parte do BR RIDE Simão Pereira, Santa Bárbara de Monte Verde, Santa Rita de Jacutinga, Bom Jardim de Minas e Passa Vinte.
A região a ser criada vai tratar dos serviços públicos comuns aos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados a setores de produção e a áreas de infraestrutura, turismo, desenvolvimento econômico e sustentável, prestação de serviço, geração de empregos e renda, saúde e assistência social; entre outros.
Na justificativa, os deputados alegam que a mesorregião passou a sofrer grandes modificações em sua base produtiva a partir da década de 50 e 60, com a construção de Brasília. “Tendo em vista o enorme potencial produtivo da Região, é necessário acelerar o desenvolvimento local de maneira sustentável, o que demanda um grande esforço de coordenação de ações entre União, Estados e Municípios”.
Ascom Lid./PDT
