O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3341/23, que estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta pretende alertar sobre os direitos constitucionais garantidos para as pessoas com TEA, em especial, os jovens e adultos.
A proposta visa capacitar os profissionais que atuam em escolas para promover o acolhimento e a inclusão, identificar comportamentos relacionados ao TEA e encaminhar à equipe multidisciplinar de atendimento, bem como garantir suporte escolar complementar especializado (AEE), adequando a didática das escolas secundárias e instituições de ensino superior na promoção do desenvolvimento psicológico, vocacional e social. Também está previsto no projeto o atendimento às necessidades de saúde do jovem ou adulto com TEA, com atendimento multiprofissional especializados e estimulo à inserção no mercado de trabalho.
Em sua justificativa, Idilvan Alencar destaca que as pessoas com transtorno do espectro autista são “frequentemente sujeitas à estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos”. Para o parlamentar, o acesso aos serviços e apoio para essas pessoas é inadequado em todo o mundo. “É preciso alertar que além dos casos o autista também está crescendo”, afirma.
