O pedetista cearense, deputado Mauro Benevides, Filho se reuniu em um Seminário, nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, com entidades de servidores das administrações fazendárias para discutir sobre a tributação e da renda de consumo, e receber sugestões sobre a proposta da Reforma Tributária.
As incertezas em torno da arrecadação e da distribuição do novo imposto estariam na base da preocupação dos municípios.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que um dos principais pontos de conflito da reforma tributária está na extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que, segundo os prefeitos, é um imposto municipal em expansão porque o setor de serviços é o que mais cresce. Na reforma, o ISS será unificado com o ICMS estadual, fazendo com que os municípios recebam uma parcela do novo Imposto sobre Bens e Serviços, além de 25% da parcela estadual.
Presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Fábio Macêdo defendeu que os municípios recebam diretamente a cota de 25% da parcela de IBS que será arrecadada pelos estados. Na reforma, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve a regra atual relativa ao ICMS, que prevê a distribuição dos 25% da seguinte forma: 60% por critérios populacionais, 35% por lei estadual, e 5% de maneira igualitária.
Para Fábio Macêdo, os prefeitos vão perder autonomia e recursos. “Cidades importantes vão ter colapso nos seus orçamentos. Vamos assistir cidades sujas, esburacadas. Prefeitos não podendo pagar o piso dos professores, dos enfermeiros. Escolas sem merenda. Isso é grave. ”
O deputado Mauro Benevides Filho disse que está surpreso com a desconfiança de alguns prefeitos sobre a arrecadação. “Há um temor impressionante deles de que isso vai acontecer. E nunca me apresentaram, nunca apresentaram ao relator nenhum estudo que demonstrasse queda de receita dos municípios brasileiros”, ponderou.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
