A deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros três parlamentares assinaram uma proposta (PL 3279/23), para tornar mais transparentes os dados de identificação e de crimes de discriminação, nos boletins de ocorrências (B.O) registrados nos órgãos de competência, nos estados, municípios e no Distrito Federal.
O propósito é eliminar as barreiras que há no registro de B.O do crime de LGBTfobia. Assim, é imprescindível que nos boletins de ocorrência constem campos específicos, onde a vítima possa indicar se o crime foi motivado por discriminação de gênero e de orientação sexual, principalmente o crime cometido pela LGBTfobia.
A inclusão dos campos para constar a orientação sexual e a identidade de gênero nos boletins de ocorrência, “permitirá um registro mais completo e preciso das características das vítimas, contribuindo para a análise estatística e elaboração de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTI+”, declaram.
Outro ponto em destaque no projeto é a possiblidade de a vítima do crime de LGBTfobia, de discriminações como raça, cor, etnia e religião, entre outras, possam registrar pela online (Internet). “Muitas vítimas enfrentam dificuldades para comparecer pessoalmente a uma delegacia e lavrar o boletim de ocorrência, e esse recurso viabilizará o registro de forma segura”, pontuam.
“Essas medidas são essenciais para superar as lacunas existentes no sistema de registro de ocorrências relacionadas à LGBTfobia. A coleta de dados precisos e detalhados sobre crimes motivados pela LGBTfobia é fundamental para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e para o fortalecimento das ações de prevenção e combate a esse tipo de violência’, justificam os deputados.
Ascom Lid./PDT
