O Projeto de Lei 2119/19 (antigo 9038/17), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), teve a relatoria aprovada na Comissão do Idoso da Câmara, nesta quarta (15), para intitular “Cidade Amiga do Idoso”, os municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas.
O texto aprovado incluiu emendas apresentadas no Senado que delegam ao Conselho, composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, bem como, de integrantes das entidades representativas da população idosa, “disciplinar a forma como serão avaliadas as cidades concorrentes e tomar do Município agraciado os compromissos de implementação das políticas públicas direcionadas às pessoas idosas”.
Os senadores também mexeram em um dispositivo para estabelecer que o município poderá apresentar-se com o título, inclusive em documentos oficiais, por três anos, que revalidará os compromissos e promoverá a efetivação da implantação, caso o Conselho não se manifeste sobre prazo diverso.
Ainda pelo projeto, o título será conferido por um conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, e de entidades representativas da população idosa. A honraria será cancelada se o município deixar de cumprir os compromissos assumidos junto ao conselho.
Para Pompeo de Mattos, “tornar as cidades mais amigáveis aos idosos é uma resposta necessária e lógica para promover o bem-estar e a contribuição de idosos residentes em áreas urbanas e manter as cidades prósperas”.
Ascom Lid./PDT
