O deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3004/23) que cria e regulamenta as profissões de cuidador de pessoa idosa, cuidador infantil, cuidador de pessoa com deficiência e cuidador de pessoa com doença rara.
Segundo o texto proposto, o cuidador caracteriza-se pelo exercício de atividade de acompanhamento e assistência à pessoa com necessidade temporária ou permanente, mediante ações domiciliares, comunitárias, ou institucionais de cuidado de curta ou longa permanência, individuais ou coletivas, visando à autonomia e independência, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer.
A proposição também estabelece os requisitos para o exercício da atividade e veda a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral, nem orientada por prescrição do profissional de saúde, assim como procedimentos de complexidade técnica.
A proposta busca recuperar uma ação iniciada pela Câmara em 2007, que foi aprovada pelo Senado Federal, mas vetada integralmente pelo presidente da república em 2019, sendo posteriormente arquivada.
O autor do projeto ressalta que vivemos em uma sociedade na qual, cada vez mais, os responsáveis têm que deixar seus filhos e seus pais aos cuidados de terceiros, para que possam trabalhar e contribuir para o sustento da família.
“A ausência de qualificação desses profissionais pode comprometer o desenvolvimento físico e psicológico da criança e os cuidados com os idosos”, pondera Leo Prates, arrematando: “Para o adequado desempenho dessas tarefas, é fundamental o oferecimento de condições dignas de trabalho”.
Ascom Lid. / PDT
