O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara do Deputados projeto de lei (PL 2982/23) que estabelece que shoppings centers e outros estabelecimentos públicos ou privados que disponham de mais de 100 vagas de estacionamento deverão reservar, no mínimo, dois por cento de suas vagas para os doadores regulares de sangue.
O texto da proposta define como doador regular de sangue aquele que comprove, por certidão ou outro documento expedido pelo órgão público competente, haver feito, no mínimo, três doações de sangue nos últimos 18 meses.
A autor da proposição lembra que a falta de sangue nos serviços de saúde no Brasil constitui um sério problema da nossa saúde pública, e que muitas cirurgias eletivas deixam de ser realizadas por este motivo.
“Este projeto de lei tem por finalidade instituir uma forma simples de incentivo para a doação voluntária de sangue, de forma aumentar o número de doadores e assim superar a carência deste insumo fundamental aos serviços de saúde em todo o Brasil’, explica Pompeo de Mattos. “Além disso, o projeto garante maior divulgação do ato de doar, com a afixação de placas e letreiros sobre a doação de sangue, o que possivelmente gerará maior engajamento sobre o tema e, consequentemente, o aumento das doações de sangue no País”, argumenta o parlamentar pedetista.
Ascom Lid. / PDT
