A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Mais Médicos (MP 1165/23), presidida pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), aprovou, nesta quarta-feira (31), parecer favorável à proposta.
O programa, que tem como objetivo preencher vagas e expandir o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), foi recriado pelo governo federal, em março, por meio de uma MP, e já está em vigor. No entanto, para se tornar permanente, a proposta precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. O texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Para Dorinaldo Malafaia, trata-se de “uma vitória para nosso sistema de saúde em favor, principalmente, dos brasileiros que mais necessitam de atendimento médico”.
Ao todo, 90 emendas foram acatadas parcial ou totalmente pela relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Foram protocoladas 258 emendas ao texto.
A dispensa da prova de revalidação dos diplomas estrangeiros para médicos que participarem do programa, um dos pontos mais polêmicos durante as quatro audiências públicas em que a proposta foi discutida, foi mantida no texto. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos.
A prorrogação da participação no programa, no entanto, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Médicos sem a revalidação poderão permanecer por apenas quatro anos no programa.
Outra novidade da MP é a criação de uma indenização especial para o médico que atuar em região de difícil fixação ou for formado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O objetivo é ampliar o número de profissionais em áreas de maior vulnerabilidade. O governo afirma que 41% dos participantes do programa desistem de trabalhar nos locais mais remotos.
O médico que tiver se formado com financiamento estudantil e permanecer 48 meses vinculado ao programa terá direito a indenização maior: 80% do valor total das bolsas recebidas se ficar em áreas de vulnerabilidade, e 40% nos demais municípios.
Médicos formados com o Fies e que participarem do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos e obtiverem o título de especialista receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência.
Ascom Lid. / PDT com informações da Agência Câmara de Notícias, da Agência Senado e do G1
