O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2542/23) que acaba com a autonomia do Banco Central, dando ao presidente da República o poder de exonerar o diretor do órgão a qualquer tempo.
Segundo o texto proposto, “O Banco Central do Brasil é autarquia de natureza especial, caracterizada pela subordinação hierárquica ao presidente da República”.
De acordo com o autor da proposta, diversas são as críticas que se fazem aos bancos centrais autônomos, entre elas a falta de accountability, visto que eles escapam aos controles dos eleitores, deixando por isso de responder às demandas e às necessidades da população, especialmente da sua parcela mais pobre. Para o deputado, a autonomia do Banco Central limita a capacidade do governo na condução de políticas fiscais e econômicas, tendo a possibilidade de anular políticas fiscais expansionistas ou restritivas do governo por meio da adoção de política monetária em direção oposta.
“Não é possível considerar que o Banco Central seja verdadeiramente independente, dado que a sua formação foi escolhida pelo governo anterior, estando por isso ligada àquele projeto de país”, argumenta Félix Mendonça Júnior. “Tal poder, de executar a política monetária, deve estar submetido ao chefe do Poder Executivo, para que lhe seja possível adotar políticas de crescimento e de redução da desigualdade”, defende o parlamentar pedetista.
Ascom Lid. / PDT
