O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou projeto (PL 1809/23) à Câmara dos Deputados que inclui, na Lei Orgânica do SUS, a diretriz de combate à difusão de mentiras e boatos infundados, que ponham em risco a saúde da população, especialmente em meios digitais. A proposta também altera o Marco Civil da Internet, para incorporar princípios que amparem o mesmo combate e um instrumento que garante a remoção, pelas próprias plataformas, das mentiras que forem publicadas digitalmente em seus sites ou redes, no prazo de doze horas após a notificação por uma autoridade de saúde competente.
O objetivo do texto proposto é evitar que conteúdos mentirosos, enganosos e notícias falsas (fake news) sobre saúde sejam divulgados por meio de plataformas digitais. Para o autor da proposição, o potencial danoso desses conteúdos é tremendo, pois o negacionismo científico, o movimento antivacina e o mais puro e simples charlatanismo encontraram, nas redes sociais e nas plataformas de compartilhamento de conteúdos digitais, um espaço fértil para sua divulgação. Segundo o deputado, a relativamente baixa regulamentação do setor, ao mesmo tempo em que gera um campo aberto para o exercício da criatividade e da liberdade de expressão, tem como consequência nefasta a lentidão para responder adequadamente aos boatos infundados que circulam a velocidades estonteantes pelas redes.
“É importante lembrar que a liberdade de expressão não é a liberdade para mentir ou espalhar o pânico”, defende Dorinaldo Malafaia. “Nas célebres palavras do Juiz Oliver Wendell Holmes Jr., que integrou a Suprema Corte dos Estados Unidos da América entre 1902 e 1932, ‘se alguém grita — de forma mentirosa —, no meio de um teatro lotado, a palavra ‘fogo’, por certo não estará exercendo sua liberdade de expressão’. Creio que o dito aplica-se perfeitamente à rede mundial de computadores. Aliás, a mentira digital tem um potencial ainda maior de causar estragos do que um grito em uma sala de teatro, que não teria o alcance de uma mensagem eletrônica, que pode, literalmente, circular o mundo em minutos”, argumenta o parlamentar pedetista.
Ascom Lid. / PDT
