A semana da Câmara dos Deputados foi marcada pela posse do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que assumiu como suplente, na terça-feira (28), no lugar do também pedetista Robério Monteiro (CE). Os deputados também aprovaram no Plenário a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); além do o Projeto de Lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes
Posse
O deputado cearense Leônidas Cristino, assumiu esta semana, como suplente, no lugar do também pedetista Robério Monteiro, nomeado secretário dos Recursos Hídricos do governo cearense.
José Leônidas de Menezes Cristino, natural de Coreaú (CE), tem 66 anos e é engenheiro civil. Foi secretário de obras da Prefeitura de Sobral; em 2005 assumiu a Prefeitura sobralense; e, no governo da ex-presidenta Dilma Roussef, ocupou o cargo de ministro-chefe da Secretaria Nacional de Portos.
Na última legislatura na Câmara dos Deputados (2019-2023), foi integrante de várias comissões permanentes e presidiu a Comissão de Trabalho.
Aprovações
Na quarta-feira (1º), a Câmara aprovou a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Pronampe. A proposta aprovada também estendeu de 60 para 72 meses o prazo de pagamento nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo Executivo federal com o Selo Emprega + Mulher. A MP será votada ainda pelo Senado.
Já na quinta-feira (2), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe.
De acordo com o texto aprovado, no mínimo 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados às mulheres negras de renda baixa ou com deficiência. O texto também segue para análise do Senado.
A proposta é a primeira aprovada pela Câmara relacionada ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. As demais devem ser analisadas na próxima semana.
Ascom / Lid. PDT com informações da Agência Câmara de Notícias
