O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) vai fazer parte do Grupo de Trabalho que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que trata da Reforma Tributária. A proposta extingue o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo. O grupo também vai analisar outra matéria de reforma tributária, que está em tramitação no Senado (PEC 110/19).
O grupo terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido. O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.
Para Mauro Benevides, o sistema tributário brasileiro penaliza o pobre, que paga mais imposto que o rico. “Os mais pobres consomem a maior parte da renda e os ricos não gastam toada a proporção de sua renda”, declara.
De acordo com o deputado, o sistema é complexo, de várias legislações, que envolve a Constituição, leis, decretos, portarias e instruções normativa. Isso, segundo ele, complica a vida do empresário. “Espero que as duas propostas ora em análise no Congresso deem tranquilidade ao empresariado brasileiro”.
Ascom Lid./PDT
