Relatada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), a proposta que assegura atendimento prioritário em exames e testes laboratoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a prestadores de serviços públicos e atividades essenciais durante emergências de saúde pública foi aprovada, nesta quinta-feira (1º), na Comissão de Trabalho da Câmara.
O benefício só valerá para os exames necessários ao diagnóstico da doença que desencadeou a situação emergencial ou o estado de calamidade pública. O texto altera a Lei de Vigilância Epidemiológica.
Flávia Morais destacou que, em emergências na área da saúde, alguns serviços e atividades essenciais à população não podem parar, sob risco de grave comprometimento da própria vida em sociedade.
Ela acrescentou que profissionais que atuam nessas atividades costumam ficar mais expostos a riscos, sujeitando-se à contaminação e à proliferação da enfermidade que ocasionou emergência em saúde pública.
Flávia optou por um substitutivo ao Projeto de Lei 2275/20, do deputado Léo Moraes (Pode-RO). O texto original garantia aos profissionais de serviços essenciais direito a exames médicos e a testes laboratoriais para doenças relacionadas à emergência, como no caso da Covid-19.
“A Constituição Federal já assegura a todos os brasileiros o direito à realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais no SUS”, observou a relatora. “O que estamos propondo é o atendimento prioritário de tais profissionais na realização de exames médicos e testes laboratoriais para a detecção da doença que ocasionou a calamidade pública”, explicou.
Ascom Lid./PDT com Câmara de Notícias
