A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje o parecer substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT –GO) ao PL 4202/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de saúde orientarem os pais sobre as doenças raras não detectáveis pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal, conhecido como teste do pezinho. Pelo o projeto, as informações fornecidas sobre o teste devem ser de fácil entendimento e disponibilizadas de forma presencial, podendo ser complementadas por meio digital ou impresso.
Segundo Flávia Morais, muitas famílias não sabem da existência ou da importância do teste do pezinho, muito menos a possiblidade de realização de um teste mais completo. “É de extrema importância que essa informação chegue aos pais ou responsáveis pelo recém-nascido, da maneira mais esclarecedora possível”.
Para a relatora, no entanto, a proposta não deve ser tratada em norma própria, mas sim, inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para melhor informar aos pais da importância de realização do teste do pezinho e sobre as doenças não detectadas pelo exame realizado pelo SUS.
“Acredito que dessa forma, contribuiremos para a educação em saúde, fornecendo arcabouço maior de conhecimento às famílias e suporte para a tomada de decisões”, observa a deputada.
A matéria está sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões, que dispensa a votação em Plenário, e será em seguida analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom / Lid. PDT
