A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 1072/22, que exige a realização de avaliação quantitativa do Programa Auxílio Brasil. Substituta do extinto Bolsa Família, essa iniciativa do governo federal transfere renda a famílias em situação de pobreza.
André Figueiredo recomendou a aprovação, após fazer ajuste no texto. “A divulgação dos dados sobre as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil interessa a toda a sociedade, que ficará então munida de informações até hoje só conhecidas pelo governo federal”, afirmou o deputado.
Atualmente, a Lei 14.284/21, que instituiu o Auxílio Brasil, determina que um regulamento indicará o órgão responsável por avaliar anualmente o programa. No entanto, não há previsão sobre a metodologia dessas avaliações.
O projeto aprovado prevê que o governo deverá fornecer informações sobre: número de beneficiários do programa; quantas famílias saíram do Bolsa Família e se enquadram no Auxílio Brasil; quantas famílias deixaram o programa e não retornaram; quantas famílias deixaram o programa e retornaram ao benefício; quantas famílias deixaram o programa voluntariamente; quantas famílias deixaram o programa involuntariamente; e qual é tempo médio de permanência das famílias no Auxílio Brasil.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
