A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta terça-feira (21), parecer do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) ao Projeto de Lei 524/19, que equipara, para efeitos jurídicos, o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais.
A proposta prevê ainda a elaboração, pelos Ministérios da Saúde e da Cidadania, de um cadastro único das pessoas com a enfermidade, onde deverá constar as condições de saúde do paciente e as necessidades assistenciais; acompanhamentos clínico, assistencial e laboral; e os mecanismos de proteção social.
O Lúpus é uma doença crônica autoimune com causa desconhecida e diagnosticado com base em critérios clínicos e laboratoriais. Provavelmente resulta da interação de fatores genéticos, hormonais, ambientais e infecciosos que levam à perda da tolerância imunológica com produção de autoanticorpos.
Em conjunto com o projeto do ex-deputado pedetista Sergio Vidigal (ES) tramitam outras propostas (PL 1.765 e 3.798, ambos de 2020) que tiveram os textos alterados pelo o deputado Chico D’Angelo.
Além da Comissão de Seguridade Social, as proposições serão também analisadas na comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Comissão de Finanças e Tributação; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter caráter conclusivo nas comissões, dispensa a apreciação do Plenário.
Ascom Lid./PDT
