Por requerimento do pedetista Mauro Benevides Filho (CE), a comissão especial que a analisa a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição 7/20 – realiza audiência pública sobre a medida nesta terça-feira (7). De acordo com Benevides Filho, a proposta promove uma mudança radical no sistema tributário nacional ao extinguir praticamente todos os tributos em vigor.
Dentre os impostos e as contribuições extintos, o deputado enumera ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS, IPVA, ITCMD, ITR, IPTU, CSLL, imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, salário-educação e contribuições de intervenção no domínio econômico.
Conforme explica, “com isso, além do imposto de importação, que permanecerá na esfera da União com objetivo regulatório, teremos apenas os impostos incidentes sobre a renda, sobre o consumo de bens e serviços e sobre o patrimônio”. O parlamentar acrescenta que esses três impostos serão de competência concorrente entre os entes federativos – União, estados e municípios.
Mauro Benevides Filho esclarece ainda que o imposto de renda será arrecadado e fiscalizado pela União, mas estados e municípios poderão instituir alíquotas adicionais. O imposto sobre o consumo será arrecadado e fiscalizado pelos estados, também com a possibilidade de os demais entes instituírem alíquotas suplementares. “Por fim, o imposto sobre propriedade será arrecadado e fiscalizado pelos municípios, com a possiblidade de criação de alíquotas adicionais pelos estados e pela União”.
Convidados:
– procurador especial tributário da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Bichara;
– advogado e diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET), Schubert de Farias Machado;
– economista-consultor Antonio Martinho Arantes Lício;
Plenário 5, às 15 horas.
