Tramita na Câmara dos Deputados proposta do pedetista Pompeo de Mattos (RS) que garante à pessoa com deficiência e beneficiária do INSS, atestado pericial permanente, com validade indeterminada, . Trata-se do PL 3891/21, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência – PCD (Lei 13.146, de 2015).
Segundo Pompeo, é inadmissível que a pessoa com deficiência definitiva tenha que, anualmente, submeter-se à perícia para comprovar que ela (a pessoa) tem problema de locomoção ou outro tipo de comorbidade. “Essa situação gera transtorno às pessoas de baixa renda, moradora de local distante, que precisa provar que são portadoras de deficiência”, alega.
O deputado salienta ainda que, “em geral, na população de baixa renda, a média de espera para consulta, perícia e laudo, pode chegar até dois anos e a concessão de um prazo permanente para laudos, poupa o beneficiário de passar por inúmeros exames e reavaliações para comprovar a sua condição de pessoa com deficiência”.
Ascom Lid./PDT
