Adiada para a próxima quarta-feira (1º) a votação na comissão especial do substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O texto de André Figueiredo mantém a ideia original da PEC de obrigar o governo federal a aplicar, pelo menos, 1% da receita corrente líquida (RCL) da União no Sistema Único de Assistência Social (Suas), mas prevê que os gastos se concentrem em ações e serviços de assistência social, excluindo desse percentual, por exemplo, despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto também cria uma regra de transição: 0,5% da RCL nos dois primeiros anos, passando a 1% após o terceiro ano.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a RCL prevista para 2021 é de R$ 810 bilhões – nesse cenário, 1% corresponderia a R$ 8,1 bilhões. Atualmente, de acordo com o relator, o orçamento autorizado para o Suas é de R$ 2,1 bilhões.
André Figueiredo André Figueiredo incluiu no relatório sugestão feita pelo ministro da Cidadania, João Roma, durante audiência pública na comissão especial. “Incorporamos o pedido do ministro para que parte desse 1% possa ser destinado ao Ministério da Cidadania e também utilizado em gestão e serviços e no acompanhamento de todo o sistema Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]”, explicou o deputado.
Presidente do colegiado, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apelou ao Planalto para que mantenha o acordo pela aprovação da PEC também em Plenário ainda em 2021. Ela destacou que o texto estabelece um período de transição, prevendo que o percentual de 1% da RCL só passará a valer no terceiro exercício financeiro após a promulgação da emenda constitucional, prevalecendo 0,5% nos dois primeiros anos.
“Aprovar na comissão é simbólico. O mais importante é que a gente vote ainda neste ano os dois turnos da PEC em Plenário. Combinado assim? ”, questionou Zanotto.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
