A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6), em conjunto com outras propostas, o Projeto de Lei 2687/20 do pedetista Pompeo de Mattos (RS), que altera a lei 12.871/13, para prorrogar por mais dois anos, excepcionalmente, os contratos vigentes do Programa Mais Médicos para o Brasil. A matéria ainda modifica a lei 13.958/19 ao excluir também, excepcionalmente, a necessidade de registro no Conselho Regional de Medicina para inscrição em processo seletivo do Programa Médicos pelo Brasil.
O texto do projeto principal prevê a realização, em caráter emergencial, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira – REVALIDA – (PL 1780/20).
Para Pompeo de Mattos, o combate a epidemias e pandemias demanda um grande esforço de toda a sociedade, mas seu sucesso depende da disponibilização de profissionais de saúde de forma distribuída por todo o território nacional. Ainda segundo ele, tanto o Programa Mais Médicos quanto o Programa Médicos pelo Brasil “desempenham um papel relevante na garantia da presença desses profissionais”.
“É, portanto, com o objetivo de ampliar a permanência dos já contratados e facilitar a contratação de novos profissionais, que apresentamos este Projeto de Lei”, justifica o parlamentar.
Conclusivo nas comissões, as propostas seguem para a apreciação das Comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
