Aprovado na comissão de Esporte, nesta terça-feira (5), o parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 4866/19, que obriga o poder público a implementar medidas protetivas e serviços de apoio psicológico às atletas vítimas de violência física ou sexual.
De acordo com a proposta, a atleta poderá solicitar a inclusão no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. O texto estabelece ainda direitos específicos às vítimas. Entre eles, a prioridade na transferência, quando a atleta for servidora pública; a manutenção no trabalho, quando o local for o mesmo do agressor; e o direito à realização, a qualquer tempo, de provas de sua modalidade para verificação de índice técnico referente à Bolsa Atleta, se sua participação em competições tiver sido prejudicada em razão da agressão sofrida.
Flávia Morais admite a excelência da proposta. Porém, reconhece que o texto carece ser aperfeiçoado para atender outros tipos de violência no meio esportivo, como a psicológica; de gênero, à negligência ou à omissão, ao assédio sexual e moral. Estas foram adicionadas ao texto, conforme a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e ao Abuso Sexual adotada pelo Comitê Olímpico Brasileiro – COB.
”É nosso dever agir para que os locais esportivos deixem de ser, de uma vez por todas, espaços permissivos à violência e voltem a ser o que de fato está ligado aos seus valores, respeitando, acima de tudo, a vida do ser humano e provando que a responsabilidade social e a instrumentalização da mudança dessa sociedade dependem da nossa contribuição como legisladores”, justificou.
Ascom Lid./PDT
