A Comissão de Educação aprovou proposta do deputado Damião Feliciano (PDT-PB) que permite aos estudantes matriculados em curso de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da modalidade ensino a distância (EAD), com avaliação positiva do MEC, poder usar crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O colegiado acatou o projeto (PL 6947/17) com alterações feitas pelo relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que adequou a proposta à nova denominação do Fies – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. O deputado também suprimiu a parte do texto que definia o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) para considerar os critérios de qualidade dos cursos.
Atualmente, a lei restringe o financiamento do Fies aos cursos presenciais. Para o deputado, isso precisa ser corrigido para abarcar o EAD, a modalidade que mais cresce no País.
O PL 6947/17 tramita ainda vai ser analisado pelas de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
