A Comissão de Desenvolvimento acatou, nesta quarta-feira (18), parecer do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ao projeto de lei que cria alerta sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário.
O projeto altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O deputado optou pelas recomendações propostas pela Comissão de Defesa das Pessoas com deficiência que retirou a generalidade do dispositivo que incluía o termo “qualquer transporte urbano” – ‘por acarretar ônus desnecessário para a iniciativa privada’ -; a identificação de forma específica de “dispositivo sonoro” em legislação de âmbito federal; e a definição de uma data para implementação e adaptação dos municípios à norma.
Para Fruet, o novo texto visa respeitar o direito de mais de 16 milhões de indivíduos que hoje detêm algum grau de deficiência visual no Brasil. “Pretende-se assim, que a medida represente significativa promoção na segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida desta população”.
Ascom Lid./PDT
