A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (17) substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que dobra a quantidade anual de bombeiros militares que o Distrito Federal pode contratar. O texto original do Projeto de Lei 5604/19, da deputada Érika Kokay (PT-DF), prevê a exclusão da do artigo que define o número de profissionais que podem integrar a instituição anualmente (Lei 12.086/09).
Embora concorde com os argumentos da autora segundo os quais o quantitativo de bombeiros militares no DF está defasado, Subtenente Gonzaga defende que a solução não passa por revogar a previsão legal de um número de mínimo de contrações anuais. “O mínimo exigido para recomposição do efetivo do Corpo de Bombeiros é uma segurança, mais do que uma limitação”, sustenta.
Isso porque, conforme argumenta, antes da Lei 12.086 não existia garantia de ingresso anual de militares (oficiais e praças) no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Com isso, “por vários anos, o governo não teve obrigação de contratação, e não a tendo, não contratou, gerando grande defasagem de efetivo”, acrescenta.
Tanto Subtenente Gonzaga quanto Erika Kokay ressaltam que o número de bombeiros militares em exercício no Distrito Federal está defasado em cerca de 40% do que institui a legislação. Conforme afirmam, o efetivo existente é de 5.706 profissionais, contra 9.703 previstos na Lei 12.086.
