O Partido Democrático Brasileiro (PDT) ajuizou nesta segunda-feira, 19, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender as discussões e votações de propostas de emenda à constituição (PEC) que estejam ocorrendo de forma remota. Caso o STF aceite o pedido do partido, as discussões sobre a reforma eleitoral e o voto impresso, por exemplo, podem ser afetadas.
O partido argumenta que os grupos de risco já foram vacinados contra Covid-19 e que as discussões de “temas complexos e controvertidos” que alterem a Constituição devem voltar a ser feitas presencialmente: “O panorama que justificou sua edição, bem como a manutenção da modalidade remota de deliberação, foi o de salvaguardar a saúde dos parlamentares, diante da incerteza e da gravidade dos efeitos decorrentes da COVID-19”.
“Conforme antes dito, hoje, os grupos de risco já foram devidamente imunizados, no que as repartições públicas implementaram todos os protocolos aptos a combater a disseminação do novo coronavírus, inclusive a Câmara dos Deputados, que realizou votação presencial para eleger o comando da Casa, em fevereiro de 2021. Vale dizer, a determinação de votação na modalidade remota diante desse novo panorama não guarda mais aderência com a situação do Brasil em meados de março de 2020, no que deve ser revisto, sobretudo em face das deliberações atinentes às propostas de emenda à Constituição”, argumenta.
Uma das PECs em andamento na Câmara e que esta ocorrendo em parte de forma remota é a proposta que prevê mudanças no sistema eleitoral. Na semana passada, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) propôs a adoção do chamado distritão como novo sistema eleitoral para 2022. A PEC trata ainda sobre sistema de financiamento, cotas para grupos específicos e mudanças em todo o sistema de campanhas eleitorais.
Outra PEC em tramitação é a que prevê a adoção do voto impresso. Na sexta-feira, o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Paulo Martins (PSC-PR), encerrou a sessão autoconvocada pela maioria dos parlamentares do colegiado para votar o projeto. O deputado convocou a próxima sessão para 5 de agosto.
Ascom Lid./PDT com PDT nacional
