A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate nesta quarta-feira (14) a situação do órgão colegiados de participação popular dois anos depois da edição do Decreto 9.759/19. A medida, segundo os deputados, extinguiu cerca de 700 órgãos e “alterou profundamente” o funcionamento dos demais, com “impacto no funcionamento do processo democrático”. A audiência pública foi sugestão do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) e cinco outros integrantes do colegiado.
Essa “redução substancial da participação popular na elaboração e no monitoramento de políticas públicas”, conforme argumentam, restringiu o controle externo sobre a administração pública. “É preciso discutir a situação da participação popular após estes dois anos, especialmente depois de 2020, em que a pandemia evidenciou inúmeros problemas na execução de políticas públicas e ações do Estado foram muito criticadas”, sustentam.
Convidados:
– presidenta eleita e destituída do Conselho Nacional dos Direitos do, Idoso Lúcia Secoti;
– Anderson Santos (MPA);
– Presidenta eleita para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT+, Danielle Brigida;
– membra da Mesa Diretora do CNDH e coordenadora da Comissão Especial sobre Participação Social, Mônica Alckmim;
– presidenta do Conselho Federal de Psicologia, órgão que perdeu assento no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, Ana Sandra Fernandes;
– ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ariel Castro;
– ex-conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Carlos Bocuhy;
– membra da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos Diva Santana;
– ex-membra do Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo Vera Jatobá;
– pesquisador do IFCH/Unicamp Wagner Romão;
– pesquisadora da UNB Débora Rezende;
– Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF);
– Organização das Nações Unidas (ONU-Brasil).
Plenário 13, às 14 horas.
