Com voto favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (16) proposta (PL 5618/19) do também pedetista Mário Heringer (MG) que atribui à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscalizar o uso de plásticos polímeros descartáveis nas embalagens e rótulos de alimentos, produtos cosméticos e cigarros e assemelhados.
Conforme ressalta Mário Heringer, já compete à Anvisa normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde. Diante disso, defende que “o conceito de saúde utilizado deve ser ampliado, de modo a considerar os principais contaminantes humanos por plástico polímero como agentes indiretos de comprometimento da saúde pública”.
O deputado cita estudo segundo o qual os bisfenóis, contidos em plásticos polímeros presentes em tintas, resinas, latas, embalagens e materiais de plástico em geral, quando escapam para o ambiente geram poluição química. Uma vez no organismo, conforme prossegue a citação, o bisfenol pode estar associado a problemas como diabetes, síndrome do ovário policístico, cânceres, infertilidade, doenças cardíacas, fibromas uterinos, abortos, endometriose e déficit de atenção.
Mário Heringer argumenta, então, que, como não é possível ainda descarta corretamente 100% de embalagens e rótulos plásticos, tampouco a reciclagem ou reutilização, é preciso evitar a liberação de parte dessas embalagens e rótulos na natureza. “Nesse contexto, a primeira ação profilática é, sem dúvida, a redução do plástico desnecessário e sua substituição por outros tipos de materiais”, afirma.
Em seu relatório, Flávia Morais acrescenta que a banalização de materiais plásticos como sacolas, copos, embalagens e outros utensílios “tem gerado efeitos alarmantes”. Segundo, sustenta, dados do Banco Mundial apontam que o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia.
