A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quarta-feira (19) para debater propostas de alteração na cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). De acordo com o autor do pedido de debate, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), as propostas “guardam elevada pertinência no atual contexto de sucessivos reajustes nos preços do diesel e da gasolina”.
Na reunião, os deputados vão tratar dos projetos de lei complementar 10/20, 11/20 e 16/21.
O PLP 10/20, do também pedetista Pompeo de Mattos (RS), estabelece alíquotas máximas de ICMS:
– 20%, para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;
– 10%, para o óleo diesel e suas correntes; e
– 15%, para o etanol anidro e hidratado.
Já o PLP 11/20 propõe a cobrança do ICMS sobre gasolina, etanol hidratado e o óleo diesel com base em valores fixos estabelecidos pelo Poder Legislativo estadual. Atualmente, conforme o autor da proposta, deputado Emanuel Pinheiro (PTB-MT), o imposto é calculado com base em uma estimativa do preço final médio ao consumidor.
No caso do PLP 16/21, do Executivo, o texto unifica as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis em todo o país. Atualmente, a taxa varia entre os estados e o Distrito Federal. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. Conforme a proposta, a cobrança será no local de consumo final, e as alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do DF.
Convidados:
– diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Rodolfo Saboia;
– presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna;
– presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, Rafael Tajra Fonteles;
– presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística, Paulo João Estausia;
– professor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro Eduardo Maneira;
– representante do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativo do Estado do Ceará.
Plenário 8, às 9 horas.
