O PDT apresentou, nesta terça-feira (23), notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por uso do Estado para reprimir e enfraquecer a oposição ao governo federal.
Impetrada pelo presidente e vice-presidente nacional do partido, Carlos Lupi e Ciro Gomes, respectivamente, a denúncia expõe a prática dos crimes de responsabilidade e de advocacia administrativa, que é o uso dos cargos para interesses privados.
Em evidência, a sistemática utilização de instituições e agentes públicos para vigilâncias indevidas e “intensos ataques à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento”.
Como exemplos, a instauração, nos últimos meses, de diversos procedimentos policiais contra cidadãos, incluindo o próprio Ciro, que expuseram opiniões contrárias ao presidente. Em 2020, também é citada a investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais, incluindo professores universitários.
“A finalidade de monitoramentos irrestritos e carentes de motivação não é outra senão a de emparedar cidadãos que expressem dissenso em face das condutas perpetradas pelo governo federal”, detalha o texto.
Portanto, segundo os pedetistas, a cúpula bolsonarista tenta reiteradamente formatar uma administração baseada em condutas antidemocráticas.
“O governo federal milita em desfavor da propagação de ideias livres e da manifestação de pensamento dos indivíduos. Há, nessa esteira, indevida intervenção estatal sobre as liberdades públicas”, descreve o texto, ao finalizar com o pedido de remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Confira a íntegra da notícia-crime aqui.
Ascom Lid./PDT com PDT Nacional
