O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) propõe que o auxílio emergencial – que foi pago em nove parcelas e extinto em 31 de dezembro de 2020 – seja prorrogado até março deste ano. A medida está no Projeto de Lei 5509/20 apresentado pelo parlamentar.
Pelo texto, o valor será de R$ 600, o mesmo criado pela Lei 13.982/20, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença.
Pompeo de Mattos considera que “as consequências econômicas da pandemia demonstram que sua extensão será por um período de tempo muito maior do que se projetava inicialmente quando da aprovação da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020. Logo, se mostra imperioso que sejam adotadas iniciativas visando a sua prorrogação até março de 2021”, diz o deputado.
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.
Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
Ascom Lid./PDT com
