Projeto de Lei Complementar (PLP 137/20) apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) desvincula recursos de 29 fundos setoriais públicos atualmente paralisados no caixa do Tesouro Nacional. Com a medida, o governo poderá dispor de mais de R$ 177 bilhões para financiar ações econômicas e sanitárias de enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Os valores poderão ser aplicados no pagamento do auxílio emergencial, nas medidas que buscam a manutenção do nível de emprego e renda, no auxílio a estados e municípios e ainda nas despesas diretas com a saúde, garantindo ao mesmo tempo a diminuição do déficit público, atualmente estimado em cerca de R$ 800 bilhões.
O parlamentar explica que os 29 fundos públicos somam perto de R$ 255 bilhões, e a proposta desvincula perto de 70% dos valores, correspondentes a projetos que não estão mais sendo executados, a recursos parados há pelo menos cinco anos ou a rubricas que estão tendo mais receitas do que gastos.
Na visão de Mauro Benevides Filho, o projeto também pode recuperar a confiança dos investidores, inclusive externos, na economia nacional.
A proposta, segundo ele, vai demonstrar que há uma trajetória de controle sobre a dívida pública e, ao gerar fluxo de capital internacional para o país, pode provocar a queda do dólar e diminuir o impacto inflacionário pela menos desvalorização do real no mercado de câmbio.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
