Ao longo do ano, Sergio Vidigal (PDT-ES) concentrou a atuação legislativa na apresentação de emendas a projetos em tramitação, foram 49. O deputado ainda foi autor de 14 projetos de lei, cinco requerimentos e uma indicação. Um dos projetos de Vidigal suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (PL 1405/20).
Outra proposição do parlamentar prevê a obrigatoriedade da permanência em tempo integral de um fisioterapeuta em unidades de terapia intensiva (PL 1768/20). No dia 4 de junho, a Câmara aprovou projeto de mesmo teor. O deputado apresentou ainda o PL 325/20, que veda o corte no fornecimento de água e energia elétrica, em virtude de inadimplemento, às sextas-feiras, aos sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior a feriado.
– Projetos
PL 4202/2020
Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.
PL 3755/2020
Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas.
PL 4003/2020
Altera a Lei 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas escolares físicas ou virtuais.
PL 4111/2020
Disponibiliza ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.
PL 3756/2020
Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de covid-19 (SARS-CoV-2) em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.
PL 2659/2020
Altera a Lei 11.795/2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas.
7 – PL 3377/2020
Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença covid-19, como medida de controle da pandemia do novo coronavírus.
PL 4112/2020
Altera a Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e dá outras providências, para conceituar o transporte privado na modalidade delivery por aplicativos e disponibilizar ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.
PL 3662/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas.
PL 2121/2020
Estabelece procedimento eletrônico para coleta e envio de informações para familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados, ou de campanha no Brasil
PL 1768/2020
Dispõe sobre obrigatoriedade da permanência em tempo integral do profissional fisioterapeuta em unidades de terapia intensiva.
PL 325/2020
Veda o corte no fornecimento de água e energia elétrica, nos dias em que menciona, em virtude de inadimplemento.
PL 159/2020
Altera o art. 94 da Lei 4.737/65.
PL 1405/2020
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
– Emendas
EMP 69 => PLP 39/2020
Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo 6/2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
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Dá nova redação à MPV 996/2020
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Dá nova redação à MPV 959/2020
EMP 13 => PLP 149/2019
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Dá nova redação à MPV 966/2020
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Ementa: Dá nova redação à MPV 987/2020
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Dá nova redação à MPV 927/2020
– Requerimentos
REQ 1387/2020
Requer a apensação do Projeto de Lei 1768/20 ao PL 1985/19.
RIC 577/2020
Requer ao Ministro da Saúde informações sobre a situação epidemiológica da covid-19 e as estratégias do Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia no Brasil.
REQ 2/2020 CEXBRES
Requer a realização de Mesa-redonda no Município de Rio Novo do Sul (ES) para análise do projeto de duplicação da BR-101 no território municipal e avaliação dos impactos sociais da intervenção, assim como de propostas que visem à adequação dos acessos à rodovia.
REQ 89/2020
Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 (Apensada à PEC 70/15) “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”.
REQ 3/2020 CEXBRES
Requer a realização de Mesa-redonda no Município de Anchieta (ES), para análise do projeto de duplicação da BR-101 no território municipal e avaliação dos impactos sociais da intervenção, assim como de propostas que visem à adequação dos acessos à rodovia.
– Indicação
INC 619/2020
Indicação ao Ministro Interino do Ministério da Saúde para que reveja os critérios de distribuição dos recursos de que trata a Lei 13.995/2020.
