Do líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), Projeto de Lei 4081/20 prorroga a isenção do pagamento das contas de energia elétrica dos consumidores de baixa renda até dezembro deste ano, mesmo prazo de vigência do estado de calamidade provocado pela pandemia de covid-19. Pela proposta, serão contempladas residências com consumo mensal de até 220 kWh/mês.
A proposta determina ainda que valores cobrados e quitados entre primeiro de julho e 31 dezembro deverão ser ressarcidos aos consumidores por meio de crédito a ser utilizado para pagamento das tarifas posteriores ao encerramento do benefício. Para cobrir os custos com a isenção tarifária, Wolney prevê a utilização de recursos arrecadados para a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética que não foram aplicados.
De acordo com o deputado a ampliação da Tarifa Social deve custar R$ 400 milhões por mês, de modo que seu prolongamento por seis meses alcançaria R$ 2,4 bilhões. O deputado explica que, conforme nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de abril deste ano, os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento e à eficiência energética não utilizados acumulam R$ 3,32 bilhões, em valores de 2018. “Esse montante é mais que suficiente para custear o prolongamento do benefício”, sustenta.
Ainda conforme esclarece Wolney Queiroz, a medida provisória 950/20 concedeu isenção das tarifas de energia a consumidores de baixa renda, mas somente nos meses de abril a junho de 2020. No entanto, a medida expirou sem ser votada pelo Congresso e, com isso, o benefício acabou no mês passado.
Como o parlamentar acredita que a crise provocada pelo coronavírus deve durar mais tempo, “o mais coerente é que o desconto de 100% sobre o consumo de até 220kWh/mês para as residências enquadradas na classe residencial de baixa renda seja prolongado até o final deste ano, que deve ser o pior da recessão que ora se anuncia”.
