Duas propostas do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) suspendem o pagamento de obrigações financeiras enquanto durar o estado de calamidade em saúde, 31 de dezembro. O Projeto de Lei 1149/20 adia para depois dessa data o pagamento de parcelado de débitos tributários com a União. A outra medida (PL 1148/20) suspende parcelas de financiamentos imobiliários por até 60 dias após o fim da calamidade.
Pompeo de Mattos argumenta que “tempos extraordinários exigem medidas também extraordinárias, sobretudo quando o bem-estar e a vida dos cidadãos e cidadãs estejam em jogo”.
O deputado defende que, se o pagamento dos tributos futuros já será difícil para as empresas e trabalhadores, a quitação dos valores parcelados torna-se um fardo a mais que poderá impedir a continuidade das atividades das econômicas”.
Quanto à moratória no pagamento de financiamentos imobiliários, Pompeo afirma tratar-se de medida necessária principalmente para mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida. “O mutuário terá direito a pausar o pagamento das parcelas ainda que o contrato se encontre inadimplente, e não será exigida carência de qualquer espécie”, explica.
